1. Escopo e Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços, produtos, websites e sistemas operados pela MINIVPS, incluindo, mas não se limitando, à contratação e utilização de serviços de computação em nuvem, suporte técnico e canais institucionais.
2. Dados Pessoais Coletados
A MINIVPS poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a relação contratual estabelecida:
- Dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone);
- Dados cadastrais e fiscais necessários à faturação;
- Dados de acesso e autenticação aos sistemas;
- Informações técnicas relacionadas à utilização dos serviços.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para fins legítimos, específicos e necessários, incluindo:
- Prestação e administração dos serviços contratados;
- Processamento de pagamentos e obrigações legais;
- Atendimento a solicitações de suporte;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria contínua da segurança e qualidade dos serviços.
4. Compartilhamento de Dados
A MINIVPS não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços essenciais à operação, sob obrigação contratual de confidencialidade;
- Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
- Mediante consentimento do titular, quando legalmente exigido.
5. Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza dos serviços de computação em nuvem, os dados poderão ser armazenados ou processados em datacenters localizados no Brasil ou no exterior, sempre observando as garantias adequadas exigidas pela LGPD.
6. Segurança da Informação
A MINIVPS adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou tratamento indevido, incluindo controles de acesso, monitoramento e boas práticas de segurança.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, mediante solicitação, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, quando pertinente.
8. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais, regulatórios e legítimos interesses da MINIVPS.
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre disponibilizada no site oficial da MINIVPS, produzindo efeitos a partir de sua publicação.
10. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponíveis no site da MINIVPS.
